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Pai que abandona o filho tem direito à sua herança?
O abandono do pai pode gerar várias consequências, desde a tipificação como crime (Código Penal, art. 133), até a sua condenação no...
Vanderlei Poletti dos Santos Junior
22 de set. de 20205 min de leitura


ANÁLISE A RESPEITO DA NOVA MPV 927/2020 E SUAS IMPLICAÇÕES TRABALHISTAS
RESUMO O presente trabalho versará sobre a MPV 927 de 2020, que dispõe a respeito das medidas trabalhistas para enfrentamento do estado...
Vanderlei Poletti dos Santos Junior
8 de jun. de 202014 min de leitura


ANÁLISE DO PROCESSO DAS DECISÕES JUDICIAIS SOBRE SAÚDE QUE REFLETEM NO ORÇAMENTO PÚBLICO
1 Graduado em Direito pelo Centro Universitário Curitiba. Pós-Graduando em Direito Empresarial pela Faculdade Legale. 2 Visiting research...
Vanderlei Poletti dos Santos Junior1 e Heloisa
8 de jun. de 202018 min de leitura


VAGA DE GARAGEM É BEM DE FAMÍLIA?
Seria a vaga de garagem vinculada ao imóvel conceituado como bem de família igualmente impenhorável de protegido? O bem de família -...
agenciaimpactod
10 de fev. de 20161 min de leitura


RESTITUIÇÃO DOS VALORES EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL.
Forma e prazo para restituição dos valores devidos ao promitente comprador em razão da resolução de contrato de promessa de compra e...
agenciaimpactod
10 de fev. de 20161 min de leitura


RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS DE CONTRATO DE CONSÓRCIO.
Àqueles que optaram pelo contrato de consórcio, saiba como se dará a restituição das parcelas pagas em caso de desistência....
agenciaimpactod
10 de fev. de 20161 min de leitura
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